NOTA FISCAL ELETRÔNICA, NOVA VERSÃO 4.0

NF-e 3.10 será desativada em 6 de novembro e quem não fizer a migração fica impossibilitado de emitir a nota eletrônica. Cerca de 1,3 milhão de empresas emissoras de Notas Fiscais eletrônicas

A SEFAZ publicou a NT 2016.002 sobre “Alteração Leiaute da NF-e” com a nova versão 4.0 do layout.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é o seguinte:
– Ambiente de Homologação: 01/06/2017;
– Ambiente de Produção: 01/08/17;
– Desativação da versão 3.10: 06/11/17.

Existem várias mudanças pequenas como novos campos novos para combustíveis/medicamentos e algumas alterações maiores sendo as principais:

– Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas
envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

– Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

– Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto

A nota técnica compelta pode ser baixada no portal da SEFAZ.

A partir de 1º de junho, a versão 4.00 da NF-e entra em vigor no ambiente de homologação, onde são feitos os testes. A partir de 1º de agosto, ela passa a valer no ambiente de produção. Dia 6 de novembro, será desativada a versão 3.10 da NF-e, e as empresas que não migrarem para a 4.00 não conseguirão mais emitir a nota eletrônica.

 

 

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